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Circulares

Confira nossos Circulares e Informativos.

Prazo de guarda dos arquivos XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Circular nº 15-2025
REF.: Guarda e armazenamento dos arquivos (xml) dos Documentos Fiscais Eletrônicos
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Nova Tabela Progressiva do IRPF
Circular nº 14-2025
REF.: Alterações na tabela progressiva do IRPF a partir de 1°.05.2025
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Urgente – Empréstimo consignado digital – Monitoramento do DET
Circular nº 13-2025
REF.: URGENTE: Empréstimo consignado digital Determinações – Monitoramento do DET – Domicílio Eletrônico do Contribuinte
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IRPF 2025
Circular nº 12-2025
REF.: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
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Rendimentos recebidos no Brasil por não residente fiscal
Circular nº 11-2025
Ref.: Rendimentos recebidos no Brasil por pessoas físicas residentes no exterior
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LGPD – Reiteração
Circular nº 10-2025
Ref.: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Reiteração
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CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Circular nº 09-2025
REF.: CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE
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Solicitação de antecipação do envio de documentos
Circular nº 08-2025
REF.: Solicitação de antecipação no envio dos documentos fiscais e contábeis face aos novos prazos para cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Fisco
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DIMOB
Circular nº 07-2025
REF.: DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Prazo: 28/02/2025.
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Senha GOV.BR – Medidas de segurança
Circular nº 06-2025
REF.: Senha GOV.BR Adoção de medidas de segurança
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Aprovada a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo
Circular nº 05-2025
REF.: Aprovada a Regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo
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Informes de Rendimentos
Circular nº 04-2025
Ref.: INFORMES DE RENDIMENTOS
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COAF
Circular nº 03-2025
Ref.: COAF – Comunicação de não ocorrência/Declaração Negativa Prazo: 31/01/2025
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PIX e cartões
Circular nº 02-2025
Ref.: Fiscalização do PIX e Cartões pela Receita Federal do Brasil
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Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde
Circular nº 01-2025
Ref.: PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DEVERÃO EMITIR O RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RECEITA SAÚDE.
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Opção tributária para 2025
Circular nº 32-2024
Ref.: Opção tributária para 2025 – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real.
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Ativo Imobilizado e Extratos de aplicações financeiras
Circular nº 31-2024
Ref.: Levantamento físico do Ativo Imobilizado e envio dos extratos de aplicações financeiras
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Estoque
Circular nº 30-2024
Ref.: Relação de Estoque Físico
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Contratação de MEI – Incidência da Contribuição Previdenciária
Circular nº 29-2024
REF.: Contratação de Microempreendedor Individual – MEI Incidência da Contribuição Previdenciária Patronal
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Alerta sobre boletos e guias de impostos fraudulentos
Circular nº 28-2024
REF.: ALERTA IMPORTANTE: Guias e Boletos Fraudulentos
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Atestados Médicos Digitais
Circular nº 27-2024
REF.: Atestados Médicos Digitais
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Atualização de Bens Imóveis – Regulamentação
Circular nº 26-2024
REF.: Imposto de Renda Atualização de Bens Imóveis – Regulamentação
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Regulamentação do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária RERCT-Geral
Circular nº 25-2024
REF.:Regulamentação do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT
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Reoneração da folha de pagamento e fim do Adicional da COFINS-Importação
Circular nº 24-2024
REF.: Previdência Social – Reoneração da folha de pagamento e fim do Adicional da COFINS-Importação
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Recursos bancários esquecidos – Transferência para o Tesouro Nacional
Circular nº 23-2024
REF.: Recursos bancários esquecidos – Transferência para o Tesouro Nacional
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Imposto de Renda – Atualização de bens imóveis e Regularização Cambial e Tributária – RERCT-Geral
Circular nº 22-2024
REF.: Imposto de Renda – Atualização de bens imóveis e Regularização Cambial e Tributária – RERCT-Geral
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Domicílio Judicial Eletrônico – DJE
Circular nº 21-2024 – DJE
REF.: Domicílio Judicial Eletrônico – DJE
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Mudança Boletos Honorários
Circular nº 21-2024
REF.: MUDANÇA EMISSÃO BOLETOS DE HONORÁRIOS
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Programa Litígio Zero – Reabertura do prazo
Circular nº 20-2024
REF.: Programa Litígio Zero 2024 Prazo: Até 31.10.2024
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DITR – Declaração do ITR
Circular nº 19-2024
REF.: DITR – Declaração do ITR Prazo de entrega: de 14.08 a 30.09.2024
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DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Reiteração
Circular nº 18-2024
Prezado Cliente, Ref.: DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Reiteração
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PPI – PMSP
Circular nº 17-2024
REF.: PPI 2024 – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PMSP
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IRPF 2024
Circular nº 16-2024
REF.: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
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Domicílio Eletrônico Trabalhista – Início de funcionamento
Circular nº 15-2024
Ref.: DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – Início de funcionamento
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Trabalho aos domingos e feriados no comércio – Prorrogação
Circular nº 14-2024
REF.: Portaria MTE no 3.665/2023 – Trabalho aos domingos e feriados – Prorrogação
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LGPD – Reiteração
Circular nº 13-2024
Ref.: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Reiteração
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CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Circular nº 12-2024
REF.: CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE
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Trabalho aos domingos e feriados no comércio
Circular nº 11-2024
REF.: Portaria MTE no 3.665/2023 – Trabalho aos domingos e feriados
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Descontinuidade do código de acesso ao eCAC
Circular nº 10-2024
REF.: IRPF – Descontinuidade do código de acesso ao eCAC da Receita Federal do Brasil
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Alterações na Tabela Progressiva do IRPF
Circular nº 09-2024
REF.: Alterações na tabela progressiva do IRPF a partir de 1°.02.2024
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Reforma Tributária – Mudanças na tributação sobre o patrimônio
Circular nº 08-2024
REF.: Reforma Tributária – Mudanças na tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITCMD)
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Reforma Tributária – Mudanças na tributação sobre o consumo
Circular nº 07-2024
REF.: Reforma Tributária – Alterações na tributação sobre o consumo de bens e serviços
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DIMOB
Circular nº 06-2024
REF.: DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Prazo: 29/02/2024.
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Transferências de mercadorias – ICMS
Circular nº 05-2024
Cliente, Ref.: Transferências de mercadorias – Procedimentos quanto ao ICMS.
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Revogação do PERSE e da Desoneração da Folha de Pagamento e outras alterações importantes
Circular nº 04-2024
Ref.: MP 1.202/2023 – Revogação da alíquota zero do PERSE e da desoneração da folha de pagamento, e outras alterações importantes
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Domicílio Eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico
Circular nº 03-2024
Ref.: DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista e eLIT – Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico
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Tributação de rendimentos no exterior
Circular nº 02-2024
Ref.: Tributação de rendimentos no exterior e de Fundos de Investimentos
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COAF
Circular nº 01-2024
Ref.: COAF – Comunicação de não ocorrência/Declaração Negativa Prazo: 31/01/2024
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Não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias
Circular nº 21-2023
Ref.: Não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias.
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Opção tributária para 2024
Circular nº 20-2023
Ref.: Opção tributária para 2024 – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real.
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Ativo Imobilizado e Extratos de aplicações financeiras
Circular nº 19-2023
Ref.: Levantamento físico do Ativo Imobilizado e envio dos extratos de aplicações financeiras
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Estoque
Circular nº 18-2023
Ref.: Relação de Estoque Físico
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Alterações na emissão do carnê-leão
Circular nº 17-2023
REF.: Carnê Leão – Alteração na forma de acesso
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EFD REINF – Alterações – Dispensa de informações
Circular nº 16-2023
REF.: SPED – EFD-REINF Alterações – Dispensa de informações
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FGTS DIGITAL
Circular nº 15-2023
REF.: FGTS DIGITAL
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EFD REINF
Circular nº 14-2023
REF.: SPED – EFD-REINF Novas informações exigidas pelo Fisco Federal
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Contribuição Assistencial dos trabalhadores
Circular nº 13-2023
REF.: Legalidade do desconto da Contribuição Assistencial dos trabalhadores
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DITR – Declaração do ITR
Circular nº 12-2023
REF.: DITR – Declaração do ITR Prazo de entrega: de 14.08 a 29.09.2023
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Projeto Jovem Aprendiz
Circular nº 11-2023
REF.: Projeto Jovem Aprendiz
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LGPD
Circular nº 10-2023
Ref.: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
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TFE – PMSP – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Circular nº 09-2023
REF.: TFE – PMSP: Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – ALERTA IMPORTANTE
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IRPF – Rendimentos do exterior – Alterações
Circular nº 08-2023
REF.: IRPF – Rendimentos do exterior – Alterações
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Alterações na Tabela Progressiva do IRPF e novo salário mínimo
Circular nº 07-2023
REF.: Alterações na tabela progressiva do IRPF e novo valor do salário mínimo
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PMSP-SP – Transação de Débitos Municipais
Circular nº 06-2023
REF.: TDM – Transação de Débitos Municipais
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IRPF 2023
Circular Nº 05-2023
REF.: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
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CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Circular nº 04-2023
REF.: CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – CBE
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Programa Litígio Zero
Circular nº 03-2023
REF.: Programa Litígio Zero de Regularização de Débitos Tributários Federais e de pequeno valor
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DIMOB
Circular nº 02-2023
REF.: DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
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COAF
Circular nº 01-2023
Ref.: COAF – Comunicação de não ocorrência/Declaração Negativa Prazo: 31/01/2023
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