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NFS-e - Prestadores de Serviços: Obrigatoriedade a partir de 05.11.2018

Conforme informado na Circular em anexo, a partir do dia 05.11.2018, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e a tomadores pessoas naturais deverão afixar cartaz informativo sobre a obrigatoriedade de emissão da NFS-e, conforme determina a Portaria SF nº 269/2018.



A obrigatoriedade abrange, inclusive, a hipótese de prestação de serviços isenta ou imune à tributação pelo ISS.



O cartaz deverá ser impresso, preferencialmente, em cores, em folha de papel branco, conforme modelos disponibilizados no endereço eletrônico http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/cartaz, respeitado o tamanho mínimo de uma folha A4.



O cartaz poderá ser colocado em qualquer local do estabelecimento prestador de serviços, desde que de fácil visibilidade pelos usuários dos serviços.


REVISTA

GESTÃO EMPRESARIAL
nº 40 - 2017
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